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Prefeitura Municipal de Quatipuru | Gestão 2021-2024
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Legislação de Pessoal

  • LEI Nº 275/2022, DE 21 DE MARÇO DE 2022: Altera , regulariza, e atualiza, o plano de carreiras , cargos e salários do quadro de servidores do município de quatipuru, lei nº107/2006 e dá outras providências.
  • LEI Nº 232/2016, DE 11 DE AGOSTO DE 2016: Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Quatipuru, estado do Pará, e dá outras providências.
  • LEI Nº 108/2005, DE 20 DE OUTUBRO DE 2005: Dispõe sobre o Plano de Cargo e Carreira e Remuneração do Ministério Público do Município de Quatipuru, Estado do Pará e da outras providencias
  • LEI Nº 107/2006, DE 06 DE JANEIRO DE 2006: Dispõe sobre a política de pessoal e institui o Plano de Carreiras, Cargos e Salários do quadro de Servidores da Prefeitura Municipal de Quatipuru, estabelece os níveis de vencimentos e dá outras providências.
  • LEI Nº 057/2001, DE 10 DE JULHO DE 2001: Dispõe sobre o Regime Jurídico Estatutário dos Servidores Públicos da administração direta do Município de Quatipuru e dá outras providências.
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