Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e do Sistema Municipal de Meio Ambiente do Município de Quatipuru, estado do Pará, e dá outras providências.
LEI Nº 0205/2013, DE 05 DE JULHO DE 2013
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Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e do Sistema Municipal de Meio Ambiente do Município de Quatipuru, estado do Pará, e dá outras providências.