INSTITUI PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 1 DE JUNHO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 139/2018, DE 30 DE MAIO DE 2018 (INSTITUI PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 1 DE JUNHO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
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